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VOCÊ ESTÁ EM: HOME >NOTÍCIAS>ICMS SOBRE TAXA DE DISTRIBUIçãO DE ENERGIA é VáLIDO

ICMS sobre taxa de distribuição de energia é válido, decide 1ª Turma do STJ

19/06/2017
Não é possível dividir as etapas do fornecimento de energia elétrica para definir exatamente a incidência do ICMS em cada uma, pois a base de cálculo do imposto nesse caso inclui os custos de geração, transmissão e distribuição. Assim entendeu ...

http://www.conjur.com.br/2017-mar-22/icms-taxa-distribucao-energia-valido-decide-stj


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